Alteração no Código de Trânsito deixa multas mais caras em 2016
Mudanças publicadas no Diário Oficial da União do dia 5 de abril alteraram o código de Trânsito Brasileiro, deixando multas mais caras. Confira detalhes!
Alteração no Código de Trânsito Brasileiro traz diversas mudanças para a legislação atual e faz com que multas sejam mais altas, além de novas interpretações para infrações como o uso de celular, estacionamento irregular ou se negar a realizar o teste de bafômetro terão punições mais severas e valores mais altos para os infratores. Novas regras começarão a valer em 180 dias, quando acaba o chamado vacatio legis, período onde os motoristas deverão se adequar as novas medidas.
Confira os valores:
- Infrações leves: Passarão do valor atual de R$ 53,20 para R$ 88,38 - São 3 pontos.
- Infrações médias: Passarão do valor atual de R$ 85,13 para R$ 130,16 - São 4 pontos.
- Infrações graves: Passarão do valor atual de R$ 127,69 para R$ 195,23 - São 5 pontos.
- Infrações gravíssimas: Passarão do valor atual de R$ 191,54 para R$ 293,47 - São 7 pontos.
Algumas infrações também tiveram alteração no texto legal, definindo um aumento nos valores da multa e também na pontuação atribuída ao infrator, sendo possível destacar também o aumento nas punições em alguns casos. Confira os detalhes:
Uso de celular e estacionamento indevido:
O manuseio ou uso de celular durante a direção ou pilotagem estará cometendo infração gravíssima, com multa de R$ 293,47 e também 7 pontos. A medida também vale para o estacionamento irregular em vagas para idosos ou portadores de deficiência, sendo que neste caso também caberá remoção do veículo.
Teste de consumo de álcool e drogas:
Também foi alterada a regulamentação para os motoristas envolvidos em acidente de trânsito que se negarem a realização de teste de bafômetro, perícia ou exame clínico para constatação de consumo de álcool ou outras drogas, cometendo infração gravíssima. A multa, no entanto, será dez vezes mais alta do que infrações gravíssimas em outros quadros, custando R$ 2.934,70, além da suspensão do direito de dirigir por um ano.
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